Política de Privacidade
e Proteção de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é:

• Razão Social: João Batista Rodrigues dos Santos & Rodrigues Advogados Associados
• Nome Fantasia: João Batista Advocacia
• CNPJ: a ser preenchido
• Endereço: Estância – SE
• E-mail para assuntos de privacidade: escritorio@joaobatistaadv.com.br

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF/CNPJ (quando aplicável).
• Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso (via cookies e logs de servidor).
• Dados fornecidos voluntariamente: mensagens enviadas através de formulários de contato, consultas jurídicas iniciais e demais comunicações.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, origem racial, convicção religiosa, etc.) sem consentimento explícito e fundamentado em base legal adequada.

Seus dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações, dúvidas e consultas enviadas pelos formulários do site.
• Prestar serviços jurídicos contratados e manter a relação contratual.
• Enviar comunicações de interesse do cliente (com consentimento).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.
• Melhorar a experiência de navegação e analisar o desempenho do site.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das informações.

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I): quando você envia um formulário de contato ou se inscreve para receber comunicações.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando é necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender a exigências do Conselho Federal da OAB, legislação fiscal e outras normas aplicáveis.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria contínua dos serviços e segurança do site, desde que não prevaleçam interesses ou direitos fundamentais do titular.

A João Batista Advocacia não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Com parceiros e fornecedores de tecnologia que nos auxiliam na operação do site e dos sistemas internos (processadores de dados), sempre sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Com autoridades públicas, tribunais ou órgãos reguladores, quando exigido por lei ou por decisão judicial.
• Com peritos, correspondentes jurídicos e outros advogados, quando necessário para a condução do processo ou prestação do serviço, mediante acordo de confidencialidade.

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site.
• Analíticos: coletam informações sobre como os visitantes usam o site (ex.: Google Analytics), sempre de forma anonimizada.
• Funcionais: permitem que o site lembre de suas preferências.

Você pode controlar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil. Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS).
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação segura.
• Backups periódicos e monitoramento de segurança.
• Treinamento e conscientização da equipe sobre proteção de dados.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais aplicáveis. Em geral:

• Dados de contato e consultas: até 5 anos após o encerramento do relacionamento, salvo obrigação legal em contrário.
• Dados de clientes em processo: conforme exigências do Estatuto da OAB e legislação processual aplicável.
• Dados de navegação (logs): até 6 meses, salvo necessidade legal.

Nos termos da LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail escritorio@joaobatistaadv.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

Nos termos do Art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Nome: a ser preenchido
• E-mail: escritorio@joaobatistaadv.com.br

Caso haja transferência de dados para outros países (por exemplo, ao utilizar serviços de nuvem internacionais), garantimos que tal transferência ocorre em conformidade com os requisitos da LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas ou para países com nível de proteção equivalente reconhecido pela ANPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e na forma previstos na LGPD e nas resoluções da ANPD.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização. Recomendamos que você a consulte periodicamente.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: escritorio@joaobatistaadv.com.br
• Endereço: Estância – SE

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.